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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 14:47
Advogado pode colocar em cartão de visita tempo de inscrição na OAB
Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 15:05
Habeas Corpus não serve para questionar restrição de visita em prisão, diz Gilmar Mendes
A decisão é do ministro Gilmar Mendes ao negar HC no qual Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho, questionava a proibição de visitas nos presídios federais para chefes de organizações criminosas.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:53
Terceira Turma mantém suspenso direito de visita a pai condenado pelo crime de estupro
As visitas foram revogadas a pedido da mãe, que entendeu que as visitas podem ser prejudiciais à menor, já que o pai está preso por crime de estupro.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 11:43
Ex- Presidente Lula admite visita a tríplex com Léo Pinheiro, empreiteiro alvo da Lava Jato
Instituto ligado ao ex-presidente afirma que petista e ex-primeira-dama foram ao apartamento no Guarujá acompanhados do empreiteiro alvo da Lava Jato, mas desistiram de sua compra e em nenhum momento utilizaram o imóvel "para qualquer finalidade"
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:33
Penitenciária não pode reter documento de advogado durante visita a presos
Mesmo após a anotação dos dados pertinentes, os servidores da instituição prisional mantinham retido o documento do advogado enquanto promovia visitas a sentenciados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:16
Habeas corpus. Direito de família. Visita paterna. Inviabilidade da via eleita.
Dilação probatória. Indeferimento da liminar. Alegadas agressões sexuais do pai contra o filho, menor impúbere.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:27
JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente
A ausência de visitas dos representantes da empregadora ao hospital ou à sua residência durante a convalescença foi uma das razões alegadas por um auxiliar de mecânico ao pleitear, na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), indenização por danos morais da oficina mecânica Brasil 4 Rodas Ltda.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 18:20
Cumprindo pena em regime semiaberto, condenado pede ao STF benefício da visita periódica ao lar
Depois de cumprir um sexto da pena em regime fechado pelo crime de roubo majorado e conseguir a progressão para o regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 10:00
Progressão para semiaberto não dá direito automático a visita ao lar, esclarece 2ª Turma
concessão de outros benefícios, como a autorização de visita periódica à família.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:08
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:39
Mulher será indenizada por revista íntima abusiva em visita a presídio
O Estado do Acre terá de pagar indenização no valor de 50 salários mínimos a uma mulher que, ao visitar o namorado que cumpria pena no Complexo Presidiário Dr. Francisco Conde, na capital, Rio Branco, foi submetida à revista íntima excessiva que causou constrangimento incompatível com a atuação da administração.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:27
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 12:14
Nilson Naves visita Senado para expor posição do STJ sobre criação do controle externo
O ministro Nilson Naves, se reúne hoje (2), pela manhã, com o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), e os senadores José Jorge (PFL-PE) e Edison Lobão (PFL-MA).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 17:46
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:41
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
Segundo o colegiado, a ação de habeas corpus não pode ser utilizada nessas circunstâncias porque o seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 11:57
Duzentos anos depois, a visita do coração de Dom Pedro I
O declarante da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1922, as margens do riacho Ipiranga, mais tarde, outorgaram a primeira Constituição brasileira que vigorou de 1824 até a 1889, e, com fim do Império e Proclamação da República. Tido por muitos historiadores como sendo uma to heroico, que ilustra a epopeia positivista. Com a Independência deixamos apenas de ser mais uma colônia portuguesa, tornando-se um Estado Nacional. Firmando novo período cultural, econômico e político para o país.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 11:05
Turma flexibiliza dias de visita para pai que trabalha em regime de escala
”A flexibilização do regime de convivência visa atender não só ao melhor interesse da criança, mas, também, às suas necessidades emocionais e afetivas, uma vez que a menor declarou espontaneamente o seu desejo maior em conviver com o pai, conforme consta no estudo psicossocial ”, concluiu o colegiado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:58
Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança
Como relator, o senador Lasier Martins incluiu no projeto a proibição também de adolescentes nas visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:59
Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos
Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:24
Reclamante e testemunha são condenadas por má-fé após visita in loco de oficial de justiça
Para juiz, ficou “clara e nítida” a vontade de induzir o Juízo em erro.